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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CONTRATO CESSÃO DE USO Nº 015/PGJ/MPDFT/2022"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO CESSÃO DE USO Nº 015/PGJ/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.014222/2022-35
Objeto: Cessão de uso pelo CEDENTE (MPDFT) em favor da CESSIONÁRIA (AMPDFT), em caráter precário e a título oneroso, com ressarcimento de despesas, da área correspondente às salas 156 e 157, localizadas no Edifício Sede do MPDFT, totalizando 60,91m², tendo por finalidade específica a instalação da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Data de publicação: 20/05/2022
Nº do edital: NÃO SE APLICA
Vigência: de 19/05/2022 a 18/05/2027
Situação: Ativo
Contratado: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (CESSIONÁRIA)
CNPJ do contratado: 00.718.742/0001-57
Sócios: NÃO SE APLICA. O signatário desse contrato que assinou como representante da Cessionária, foi o Presidente da AMPDFT, eleito pelos associados para exercer um mandato por tempo certo e determinado. Ele é o Excelentíssimo Promotor de Justiça, TRAJANO SOUSA DE MELO.
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 92.133,60
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
• APOSTILA nº 1

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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